Congresso não aprovou nenhuma lei para punir responsáveis por desastres ambientais

Dos projetos, a tramitação mais avançada é a do texto que cria o crime de "ecocídio"

26/01/2020 09:17

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Passado um ano da tragédia causada pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), o Congresso Nacional ainda não aprovou nenhuma proposta para endurecer a punição aos responsáveis por esse tipo de desastre, sejam pessoas ou empresas. O rompimento causou a morte de 259 pessoas.

Deputados e senadores apresentaram pelo menos 37 projetos com o objetivo de aprimorar a segurança em barragens, estipular multas e aumentar penas para responsáveis por rompimentos. Nenhum desses textos se transformou em lei.

O Congresso também criou duas comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma no Senado e outra na Câmara, além de uma comissão externa de deputados para acompanhar a tragédia.

As CPIs juntas produziram cerca de 3 mil páginas de relatórios. A do Senado propôs o indiciamento da mineradora Vale, da empresa de consultoria TÜV SÜD e de 14 pessoas. A da Câmara sugeriu o indiciamento de 22 pessoas e das duas empresas.

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‘Ecocídio’

Dessas propostas, a tramitação mais avançada é a do texto que cria o crime de “ecocídio” para punir responsáveis por desastres ambientais de grande proporção.

O projeto aprovado pela Câmara em junho do ano passado recebeu o aval da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em outubro e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tramita atualmente.

O texto prevê pena de 4 a 12 anos de prisão, além de multa, para quem “causar desastre ambiental de grande proporção ou que produza estado de calamidade pública, com destruição significativa da flora ou mortandade de animais, em decorrência de contaminação ou poluição atmosférica, hídrica ou do solo”.