Culpa por falta de oxigênio é do governo federal e não das Forças Armadas, diz juíza

Juíza Jaiza Faxe diz que União é muito maior que Exército, Aeronáutica e Marinha e que não pode jogar a responsabilidade nas Forças Armadas para se escusar dos seus deveres constitucionais e legais

18/01/2021 14:37

Da Redação do BNC AMAZONAS

A juíza Jaiza Maria Fraxe, da 1ª Vara Federal Cível no Amazonas, isentou as Forças Armadas de responsabilidade pela falta de oxigênio nos hospitais de Manaus, na semana passada.

A culpa pelo problema, que levou a mortes de pacientes por asfixia, é do governo federal.

Sobre isso, a magistrada escreveu, em decisão que determina que a União forneça, de imediato, oxigênio para o interior do Estado:

“A União, enquanto ente público dotado de órgãos, ministérios, recursos e pessoal, é muito maior que Exército, Aeronáutica e Marinha e não pode jogar apenas nas Forças Armadas a responsabilidade por panes em aviões para se escusar dos seus deveres constitucionais e legais”.

Esse detalhe na decisão da juíza Jaiza Maria Fraxe foi destacado em reportagem publicada pelo site do jornal Folha de S. Paulo, no começo da tarde desta segunda-feira, dia 18.

A notícia observa que o problema nas Forças Armadas foi inicialmente apontado numa ação civil pública movida por MPF (Ministério Público Federal) no Amazonas, DPU (Defensoria Pública da União), MP (Ministério Público) do Amazonas e Defensoria Pública do estado.

Leia a reportagem na Folha.