Decisão do STF sobre Serra pode servir para outros ex-governadores

Coerente com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro privilegiado só é aplicável aos que cometeram crimes durante o mandato e em função do cargo público ocupado, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, foi atendida no pedido para que o senador José Serra (PSDB), investigado por irregularidades da época em […]

14/02/2019 19:08

Coerente com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o foro privilegiado só é aplicável aos que cometeram crimes durante o mandato e em função do cargo público ocupado, a procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge, foi atendida no pedido para que o senador José Serra (PSDB), investigado por irregularidades da época em que foi governador de São Paulo, tivesse seu processo baixado para a primeira instância.

A decisão é do último dia 12, da Segunda Turma do STF, por unanimidade, que entendeu que o crime não tem relação com o cargo atual do senador tucano.

Por esse entendimento, corroborado pelo STF, outros senadores acusados de crimes quando exerceram outras funções podem perder o privilégio de foro na suprema corte. A PGR pode fazer esses pedidos com base no precedente de Serra e de outros, cujos processos foram mandados à primeira instância.

Ministro pode ser enquadrado

Com base nisso, a PGR pediu que o processo da denúncia de suposta violência doméstica praticada contra sua mulher pelo ministro Admar Gonzaga Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2017, baixe para a primeira instância da Justiça.

No caso do ministro Admar Gonzaga, a PGR considera que o STF não é mais o foro para julgamento do caso. O crime a ele imputado não tem relação com a sua função no TSE. Antes de se tornar ministro, em 2017, ele exercia a advocacia.