Decreto de Bolsonaro começa a abrir caixa-preta do sistema S
Publicado em: 13/05/2019 às 07:40 | Atualizado em: 13/05/2019 às 07:42
A obrigatoriedade de as 11 entidades do sistema S (Senac, Senar, Sesi, Sebrae e outros) prestar contas sobre o destino dos bilhões de reais de dinheiro público que recebem, determinada em decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), de sexta-feira, pode levar o caso ao Justiça.
Segundo a Folha de S.Paulo deste domingo, dia 12, pelo menos três delas (Senai, Sesi e Sescoop) avaliam questionar o decreto pela via judicial.
Bolsonaro quer que essas entidades sejam enquadradas nas mesmas regras de transparência que a Lei de Acesso à Informação impõe ao serviço público, detalhando gastos e que serviços presta ao cidadão.
Essa medida do governo federal já havia sido anunciada por aquele que viria a ser o ministro da Economia, Paulo Guedes, em dezembro de 2018, quando avisou que ia “meter a faca” no sistema S.
Tal facada será nas contribuições que as empresas são obrigadas a repassar compulsoriamente às organizações. Cálculos iniciais de Guedes apontam que essa redução seria de R$ 5,3 a 8,8 milhões.
Hoje o dinheiro público que vai para o sistema S alcança mais de R$ 17 bilhões ano. Receita que vem, a maior parte (67%), de desconto das empresas sobre a folha de pagamento. O recurso é repassado pela Receita Federal.
O decreto de Bolsonaro obriga ainda que as entidades mostrem todas as informações sobre o uso do dinheiro público em seus sites na internet. Essa ação pode revelar que há membros dessas organizações com salários muito elevados.
Também quer transparência do sistema S sobre licitações realizadas e em andamento.
Antes dessas normas, o Tribunal de Contas da União (TCU), por pressão do governo, baixou, no dia 30 de abril, uma norma determinando que o sistema S adote, em um ano, o padrão do serviço público em sua contabilidade.
As entidades alegam que já prestam contas, expõem seus dados, estão adequadas às decisões do tribunal e cumprem boa parte das regras contidas no decreto de Bolsonaro.
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Foto: Reprodução/Folha