Deputados têm emendas à PEC da reforma previdenciária

Emendas voltadas para suavizar a chamada regra de transição da aposentadoria e a proteção dos direitos do trabalhador rural e pescador foram as únicas apresentadas pelos deputados da bancada federal no último dia do prazo para modificar o texto da proposta do governo federal. Silas Câmara (PRB) e Pauderney Avelino (DEM) foram os únicos deputados […]

17/03/2017 18:35

Emendas voltadas para suavizar a chamada regra de transição da aposentadoria e a proteção dos direitos do trabalhador rural e pescador foram as únicas apresentadas pelos deputados da bancada federal no último dia do prazo para modificar o texto da proposta do governo federal.

Silas Câmara (PRB) e Pauderney Avelino (DEM) foram os únicos deputados do Amazonas a apresentar emendas na proposta de emenda constitucional (PEC) para reforma da previdência.

Pauderney considerou que a proposta do governo Temer provocará injustiças para quem já está no mercado de trabalho. A regra atual para aposentadoria é na fórmula 85/95, que soma idade e tempo de contribuição para mulher e homem.

O governo propõe idade mínima de 65 anos para ambos os gêneros.

“O mero corte nas idades 50 e 45 anos provocará injustiças para aquelas pessoas que já estão no mercado de trabalho, tanto público quanto privado, e que têm expectativa de direito com base na regra previdenciária atual”, disse Pauderney.

A emenda de Silas é supressiva, pedindo anulação de artigos da PEC 287 que retiram ou tornam mais difícil o acesso dos trabalhadores do setor rural à aposentadoria especial.

Em outra proposta, o deputado pede a inclusão de texto ao artigo 201 da PEC, para assegurar aposentadoria aos 60 (homem) e 55 (mulher) anos de idade a trabalhadores rurais e do regime de economia familiar, ao pescador, ao parceiro, ao meeiro e ao arrendatário.

Foto: Agência Câmara/BNC