Fachin nega pedido de Aécio e o mantém afastado do Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou, na tarde desta terça-feira (3), recurso para suspender a decisão que determinou o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) das atividades legislativas, determinado pela Primeira Turma da Corte na semana passada, quando foi imposto também o recolhimento domiciliar noturno contra o parlamentar.

No mandado de segurança protocolado ontem (2), o advogado de Aécio, Alberto Toron, pediu que o afastamento fosse suspenso ao menos até que seja julgada a ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a necessidade ou não de aval do Legislativo para que o Judiciário possa aplicar medidas cautelares contra parlamentares.

A ADI deve ser julgada no dia 11 de outubro.

No processo, Toron justifica que Aécio (na foto, à direita com o senador mineiro Zezé Perrella) “não pode, para fins processuais penais, ser tratado como um funcionário público qualquer”, entre outros argumentos.

“É que a Constituição Federal o desequipara, dotando-o de prerrogativas especiais. Se ele não pode ser preso, é de se perguntar: a medida, que é alternativa à prisão, pode lhe ser imposta?”, indagou.

Fonte: Agência Brasil

Foto: Reprodução/Estadão