Frente pede devoluĂ§Ă£o ao governo da MP que reonera folha

Frente com 205 deputados e 46 senadores discorda da MP que propõe a reoneraĂ§Ă£o da folha.

Publicado em: 31/12/2023 Ă s 12:00 | Atualizado em: 31/12/2023 Ă s 12:00

A Frente Parlamentar do Empreendedorismo, composta por 205 deputados e 46 senadores, estĂ¡ em desacordo com a Medida ProvisĂ³ria (MP) que propõe a reoneraĂ§Ă£o gradual da folha de pagamentos e solicita ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a devoluĂ§Ă£o da mesma ao governo.

Publicada no DiĂ¡rio Oficial da UniĂ£o em 29 de dezembro, a MP causou controvĂ©rsias entre os parlamentares, que veem na iniciativa uma afronta ao Congresso, uma vez que a desoneraĂ§Ă£o da folha foi aprovada pela Casa apĂ³s a derrubada do veto do ex-presidente Luiz InĂ¡cio Lula da Silva (PT).

A principal crĂ­tica da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE) Ă© direcionada ao instrumento utilizado pelo governo, a medida provisĂ³ria, que propõe a revogaĂ§Ă£o da lei aprovada pelo Congresso que trata da desoneraĂ§Ă£o da folha, cujos efeitos teriam inĂ­cio a partir de 1º de abril.

A FPE, que reĂºne parlamentares de diferentes partidos, considera a medida uma tentativa de impor a agenda do ministro Fernando Haddad (Fazenda) aos legisladores, visto que a prĂ³pria decisĂ£o do Congresso foi contrĂ¡ria Ă  posiĂ§Ă£o do governo.

A MP busca a reoneraĂ§Ă£o gradual da folha de pagamentos, afetando 17 setores da economia, incluindo comunicaĂ§Ă£o, calçados, call center, construĂ§Ă£o civil, entre outros. A proposta, que começa a vigorar em 1º de abril de 2024, enfrenta resistĂªncia da FPE, que defende a discussĂ£o do tema por meio de um projeto de lei, possibilitando um amplo debate no Congresso Nacional.

AlĂ©m disso, a medida provisĂ³ria revoga benefĂ­cios tributĂ¡rios para prefeituras de municĂ­pios com atĂ© 142 mil habitantes, o que gerou crĂ­ticas da ConfederaĂ§Ă£o Nacional de MunicĂ­pios (CNM).

A entidade busca alternativas junto ao governo e pressiona por respostas, destacando que a suspensĂ£o do benefĂ­cio no Ăºltimo dia Ăºtil do ano sobrecarrega as contas pĂºblicas municipais.

A MP enfrentarĂ¡ resistĂªncia e debates acalorados no Congresso Nacional, enquanto a FPE e a CNM buscam influenciar o rumo da discussĂ£o em torno da desoneraĂ§Ă£o da folha de pagamentos e seus impactos econĂ´micos e sociais.

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Foto: Marcos Oliveira/AgĂªncia Senado