Fundeb e piso da enfermagem estão fora do teto de gastos do governo

Novo arcabouço fiscal foi apresentado pelo Ministério da Fazenda do governo Lula

30/03/2023 13:18

Superministério da Economia funde Fazenda, Indústria e Comércio mais Planejamento

O governo Lula da Silva (PT), por meio do Ministério da Fazenda apresentou o novo arcabouço fiscal nesta quinta-feira (30) com metas de superavit primário, e medidas de contenção de despesas.

A nova regra modifica, por exemplo, o atual teto de gastos passa a ter uma banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% e 2,5% ao ano.

Dessa forma, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e o piso da enfermagem foram excluído do teto de gastos.

A princípio, a proposta prevê zerar o deficit primário em 2024, passando para superavit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), em 2025, e saldo positivo de 1% do PIB, em 2026 em um dos cenários.

No segundo, as previsões para o resultado primário do governo federal passam para -0,25% do PIB, em 2024, 0,5% do PIB, em 2025, e 1% do PIB em 2026. Em ambos os cenários as previsões para a dívida pública bruta do governo geral não chega a 80% do PIB até 2026, sendo 76,54%, no primeiro, e 77,3%, no segundo.

O resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos. Se os esforços do governo de aumento de receitas e redução de despesas resultarem em primário abaixo da banda, obriga redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte, completou o documento divulgado aos jornalistas.