Futuro de F. Bolsonaro nas “rachadinhas” pode sair hoje, no STJ

O julgamento dos recursos caberá aos ministros da quinta turma da corte, especializada em direito penal

09/02/2021 10:28

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira três recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.

O julgamento dos recursos caberá aos ministros da Quinta Turma da Corte, especializada em direito penal.

Flávio, o ex-assessor Fabrício Queiroz e mais 15 pessoas foram denunciadas pelos crimes de organização ciminosa, peculato, lavagem de dinheiro e apropriação indébita. Portanto, o julgamento acontece após uma sequência de decisões favoráveis a Flávio e pessoas ligadas a ele.

A defesa de Flávio entrou com um pedido de habbeas corpus para anular o relatório do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf). Hoje, o departamento é chamado de Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Este, portanto, deu origem à Operação Furna da Onça no qual constavam as movimentações financeiras atípicas de Queiroz.

Os advogados pedem que o documento seja considerado uma prova ilícita. Além disso, argumentam que Flávio teve o sigilo bancário e fiscal violados pelo Coaf, sem autorização judicial.

O MP do Rio sustenta que utilizou “meios formais” na requisição dos dados. Desse modo não agiu de forma irregular ao se comunicar com o Coaf.