Fux muda posição e diz que STF errou no 8 de Janeiro

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), fez uma autocrítica inédita e reconheceu que a Corte cometeu erros em decisões anteriores sobre os atos de 8 de janeiro de 2023.

A fala de Fux foi durante a leitura de seu voto no julgamento do núcleo 4 da trama golpista, nesta terça-feira (21). A informação é do Último Segundo.

“Meu entendimento anterior, embora amparado pela lógica da urgência, incorreu em injustiças que o tempo e a consciência já não me permitiam sustentar”, afirmou Fux, ao justificar a mudança de postura em relação aos julgamentos dos envolvidos nas invasões às sedes dos Três Poderes, em Brasília.

O ministro destacou que “não é a imobilidade que sustenta a autoridade moral” de um magistrado, mas “a capacidade de reparar erros e reconciliar a sociedade”. Em outro trecho do voto, reforçou: “Não há demérito maior para o juiz do que pactuar com o próprio equívoco. O magistrado não deve buscar a coerência no erro”.

A fala de Fux marca uma virada de posição em relação à linha adotada pela maioria do STF nos julgamentos anteriores, especialmente pelo relator dos casos, ministro Alexandre de Moraes, com quem o magistrado vinha acompanhando a maior parte das condenações.

Mudança de posição e absolvição de Bolsonaro

Em setembro, no julgamento do núcleo principal da suposta trama golpista, Fux foi o único ministro da Primeira Turma a votar pela absolvição de cinco réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O magistrado defendeu, em mais de nove horas de voto, a condenação apenas do general Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil, e do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

Ao analisar o caso do ex-presidente, Fux afastou a relação direta de Bolsonaro com os atos de 8 de Janeiro, argumentando que imputar-lhe a responsabilidade por um golpe de Estado criaria um “precedente perigoso” para a responsabilização de líderes políticos.

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Contexto e repercussões

As declarações de Fux foram feitas durante o julgamento do núcleo 4 da trama golpista, que envolve novos réus acusados de participação na tentativa de subversão da ordem democrática. O reconhecimento de erros por parte do ministro causou surpresa entre os observadores jurídicos e políticos, por se tratar de uma admissão rara dentro do próprio STF.

A fala também deve reacender o debate sobre a condução dos julgamentos relacionados ao 8 de Janeiro — que já resultaram em centenas de condenações, com penas que variam de 3 a 17 anos de prisão.

Ainda conforme a publicação, com a nova postura, Fux sinaliza um movimento de autocrítica e reavaliação dentro da Corte, num momento em que o STF ainda enfrenta críticas sobre o rigor e a celeridade com que conduziu as ações contra os envolvidos nos ataques.

Foto: José Cruz/Agência Brasil