A empresa Google Brasil, por suposta manipulação sobre o projeto de lei das fake news, que tramita no Congresso, foi multada em R$ 1 milhão por hora. Estudo aponta que o mecanismo de busca do Google procurou enviesar os resultados dados aos usuários .
Foi o que determinou o governo federal, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, nesta terça (2).
“Em virtude do caráter da publicidade enganosa e abusiva praticada, ante a proximidade da data da votação da proposição legislativa, impondo extrema dificuldade à recomposição da harmonia e neutralidade das redes o descumprimento da medida cautelar importará na incidência de multa de R$ 1.000.000 (hum milhão de reais) POR HORA, a partir da notificação da presente medida”.
A Câmara dos Deputados deve vota hoje o projeto das fake news atacado pelo Google. Regime de urgência para a matéria foi aprovado no dia 25 de abril.
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), também acusou nesta segunda (1º) as grandes empresas de tecnologia de “ação suja” contra o projeto.
“Nunca vi tanta sujeira em uma disputa política. O Google, por exemplo, usa sua força majoritária no mercado para ampliar o alcance das posições de quem é contra o projeto e diminuir de quem é favorável ao projeto”.
Ao mesmo tempo, o NetLab, laboratório de estudos de internet e mídias sociais da Universidade Federal do Rio de Janeiro, apontou “enviesamento dos resultados de busca no Google para privilegiar conteúdos críticos ao projeto de lei”.
O Google, portanto, fixou em sua página oficial um link com a seguinte mensagem: “O PL das fake news pode aumentar a confusão sobre o que é verdade ou mentira no Brasil”.
Fonte: Agência Brasil
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Rede sem rumo O projeto das fake news é, portanto, para regulamentar as gigantes da tecnologia, chamadas de big tech, que hoje controlam a rede.
Conforme o ministro da Justiça, Flávio Dino, as práticas do Google demonstram agressividade e prepotência. “O que estamos vendo de publicidade enganosa, cifrada, abusiva, mostra o tanto que a regulação é necessária e urgente”.
Como decorrência, o ministro determinou apuração do comportamento da Google sobre o projeto das fake news.
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Inquérito no Cade O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse hoje, no Twitter, que vai pedir inquérito no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra a Google no episódio das fake news. “Por possível infração contra a ordem econômica (Lei 12.529/12) por abuso de posição dominante”, escreveu.
Além disso, Rodrigues disse que vai pedir “a remoção do conteúdo, abstenção de reiteração de práticas análogas e fixação de multa no valor máximo de 20% do faturamento bruto, além do bloqueio cautelar nas contas bancárias do Google”.
Foto: reprodução/Agência Brasil
