Governo reduz Imposto de Importação em 10% por causa da covid

Medida atinge 87% do universo tarifário do país e valerá até 31 de dezembro de 2022, de acordo com nota conjunta de dois ministérios

05/11/2021 17:02

O governo anunciou, nesta sexta-feira (5), a redução temporária de 10% das alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre grande parte das compras feitas pelo país no exterior.

A medida valerá até 31 de dezembro de 2022 e abrangerá cerca de 87% do universo tarifário do país, afirmaram os ministérios da Economia e das Relações Exteriores em nota conjunta, conforme o UOL.

Segundo a nota, a decisão foi tomada ao amparo de artigo do Tratado de Montevidéu do Mercosul que prevê a possibilidade de adoção de medidas voltadas para a proteção da vida e da saúde das pessoas.

“O recurso a esse dispositivo do TM-80 justifica-se pela situação de urgência trazida pela pandemia de Covid-19 e pela necessidade de poder contar, de forma imediata, com instrumento que possa contribuir para aliviar seus efeitos negativos sobre a vida e a saúde da população brasileira”, diz a nota.