Juiz Moro lamenta “liberdade plena” para Dirceu, concedida por Toffoli

O juiz federal Sérgio Moro lamentou, nesta terça-feira, que o cancelamento das medidas cautelares para o ex-ministro condenado José Dirceu tenha se transformado em “liberdade plena”, concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). Moro (foto) cancelou, hoje, sua decisão que determinou a Dirceu o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão foi motivada […]

03/07/2018 16:14

STF retoma recurso que declara suspeito Moro na condenação à Lula

O juiz federal Sérgio Moro lamentou, nesta terça-feira, que o cancelamento das medidas cautelares para o ex-ministro condenado José Dirceu tenha se transformado em “liberdade plena”, concedida pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Moro (foto) cancelou, hoje, sua decisão que determinou a Dirceu o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão foi motivada por um despacho de Toffoli.

Nesta segunda-feira (2), Toffoli esclareceu que Dirceu está em liberdade após a decisão da corte que o beneficiou com um habeas corpus.

Ao decidir a questão, de acordo com informações da Agência Brasil, Moro disse que determinou o uso da tornozeleira por entender que, ao ser beneficiado pelo habeas corpus, Dirceu voltou à situação processual em que estava antes da decisão do STF, quando cumpria medidas cautelares, como o monitoramento eletrônico.

Liberdade total

Ao ser intimado sobre a decisão de Dias Toffoli, Moro diz que lamenta que o caso tenha sido entendido como descumprimento da decisão do STF.

“Entretanto, este juízo estava aparentemente equivocado pois recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo relator da Reclamação 30.245 e esclarecendo que a suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de “liberdade plena” ao condenado na pendência do recurso especial”, disse.

Na sessão de terça-feira (26), a Segunda Turma da Corte decidiu suspender a execução da condenação José Dirceu a 30 anos de prisão na Operação Lava Jato.

Com a decisão, Dirceu foi solto e está em seu apartamento, em Brasília.

A decisão foi tomada a partir de um habeas corpus protocolado pela defesa de Dirceu.

Votaram pela soltura o relator, Dias Toffoli, e os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski.

O ex-ministro havia sido preso no mês passado após ter a condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal, com base no entendimento do STF, que autorizou a execução provisória da pena, após o fim dos recursos na segunda instância.

Foto: Lula Marques/Agência PT/arquivo