Juízes e promotores em risco poderão ter placa especial de carro

Juízes e promotores públicos poderão ganhar o direito de usarem veículos com placa especial de segurança. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto que autoriza a colocação temporária desse tipo de placa em veículos de membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público em situação de risco. O […]

09/05/2018 17:08

Juízes e promotores públicos poderão ganhar o direito de usarem veículos com placa especial de segurança.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (9), projeto que autoriza a colocação temporária desse tipo de placa em veículos de membros do Poder Judiciário ou do Ministério Público em situação de risco.

O texto segue para análise em plenário.

O texto do PLC 166/2015 determina que, excepcionalmente, mediante autorização das respectivas Corregedorias e com a devida comunicação aos órgãos de trânsito, os carros usados por juízes e promotores no exercício de uma atribuição criminal, assim como outros veículos utilizados por eles, deverão temporariamente ter essas placas.

Tal medida seguirá um regulamento a ser emitido conjuntamente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Hoje, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê o uso dessas placas especiais temporariamente aos magistrados que exerçam competência ou atribuição criminal, mas não para os que especificamente estejam em risco em razão do exercício da função.

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado