Julgamento do CĂ³digo Eleitoral no STF ficou para quarta-feira

Os parlamentares querem anular essa votaĂ§Ă£o e exigir a criaĂ§Ă£o de uma comissĂ£o especial para debater a proposta

Governadores manifestam solidariedade aos ministros STF

Publicado em: 03/09/2021 Ă s 17:18 | Atualizado em: 03/09/2021 Ă s 17:23

O presidente da CĂ¢mara dos Deputados, Arthur Lira, enviou ofĂ­cio ao Supremo Tribunal Federal (STF) se manifestando contra o mandado de segurança em que quatro deputados e dois senadores tentam barrar a tramitaĂ§Ă£o do CĂ³digo Eleitoral na Casa Legislativa.

O parlamentar argumentou que a questĂ£o era “evidentemente interna corporis” – ou seja, que deveria ser resolvida internamente -, apontando ainda que o PlenĂ¡rio entendeu que o projeto jĂ¡ estava maduro o suficiente para votaĂ§Ă£o.

Em despacho dado nesta sexta-feira (03), o ministro Dias Toffoli, relator do caso no STF, pediu ao presidente da corte, Luiz Fux, que convoque sessĂ£o plenĂ¡ria virtual extraordinĂ¡ria para julgar o processo, sugerindo que a anĂ¡lise do caso se de em sessĂ£o com inĂ­cio e tĂ©rmino no mesmo dia, a prĂ³xima quarta-feira (08). O pedido foi aceito por Fux.

No mandado de segurança impetrado no STF, os deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Tiago Mitraud (Novo-MG), VinĂ­cius Poit (Novo-SP), Felipe Rigoni (sem partido-ES) e os senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Styvenson Valentin (Podemos-RN) questionam um requerimento de urgĂªncia ao texto aprovado pela Casa nesta terça-feira (31), o que dĂ¡ prioridade Ă  matĂ©ria e pode colocĂ¡-la em votaĂ§Ă£o a qualquer momento.

Os parlamentares querem anular essa votaĂ§Ă£o e exigir a criaĂ§Ă£o de uma comissĂ£o especial para debater a proposta, que prevĂª uma quarentena de cinco anos para que militares, policiais, juĂ­zes e promotores possam concorrer Ă s eleições.

O argumento Ă© o de que, por se tratar de um cĂ³digo, ou seja, uma legislaĂ§Ă£o complexa, o regimento da Casa nĂ£o permite a urgĂªncia e obriga que o texto passe pelo crivo de uma comissĂ£o especial, seguindo um rito mais tradicional.

No ofĂ­cio enviado a Toffoli, Lira argumentou que o projeto em tramitaĂ§Ă£o na CĂ¢mara nĂ£o seria um projeto de cĂ³digo, mas uma “reuniĂ£o de dispositivos legais sobre direito eleitoral e partidĂ¡rio”.

Com base em tal argumento, o presidente da Casa legislativa sustenta que nĂ£o havia impedimento para que o requerimento de urgĂªncia fosse admitido pela mesa diretora e deliberado junto ao PlenĂ¡rio.

Procuradores e promotores jĂ¡ questionaram a proposta de Novo CĂ³digo Eleitoral, apontando 18 retrocessos que a proposta implica no Ă¢mbito do combate Ă  corrupĂ§Ă£o nas eleições brasileiras.

De acordo com a AssociaĂ§Ă£o Nacional dos Membros do MinistĂ©rio PĂºblico, alguns dispositivos do projeto relatado pela deputada Margarete Coelho (PP-PI) “abrem espaço para prĂ¡ticas que jĂ¡ estavam abolidas do processo eleitoral e colocam em risco a democracia brasileira”, entre elas a possibilidade de candidatos “ficha-suja” serem eleitos.

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Foto: Nelson Jr./SCO/STF