Lei inclui autista no atendimento prioritário

Além disso, a lei atende pessoas com mobilidade reduzida e doadores de sangue.

21/07/2023 06:43

Da Redação do BNC Amazonas

Lei inclui autista no atendimento prioritário

Lei garante o atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista, com mobilidade reduzida e a doadores de sangue.

Dessa forma, o presidente interino Geraldo Alckmin sancionou a lei no dia 19 de junho. Coo informa o Poder360.

Segundo a publicação, atualmente, a legislação determina que 40% do atendimento em empresas públicas e concessionárias deve ser para atender grupos prioritárioa.

Ainda conforme a informação, além da ampliação ao atendimento prioritário, o texto também estabelece que pessoas do espectro autista e aquelas com mobilidade reduzida têm direito a reserva de lugares no transporte público coletivo.

Dessa maneira, o documento foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) ontem (20).

De acordo com o governo, a norma busca “reconhecer, por um lado, a necessidade de atendimento específico às pessoas do espectro autista e com restrições de locomoção”.

Assim como busca “incentivar doações voluntárias e aumentar o percentual de doadores no país, medida essencial para abastecer bancos de sangue”.