O governo federal liberou o pagamento de R$ 1,7 bilhão em emendas do orçamento secreto dois dias após o presidente Jair Bolsonaro (PL) assinar um decreto na véspera do feriado de 7 de Setembro destravando as verbas de interesse dos parlamentares.
Bolsonaro adiou repasses da cultura e da ciência e tecnologia para abrir o espaço para as emendas.
As verbas estavam bloqueadas desde o início de agosto. De lá para cá, o presidente assinou duas medidas provisórias prorrogando repasses que estava obrigado por lei a fazer ainda em 2022, relativos ao setor cultural e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).
A manobra libera R$ 5,6 bilhões ainda neste ano para irrigar o orçamento secreto, conforme o Estadão revelou em 31 de agosto.
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Decreto Com o decreto assinado e publicado no dia 6 de setembro, em edição extra do Diário Oficial da União, os órgãos do governo ficaram livres para destravar as emendas que estavam bloqueadas.
É uma demanda do presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), e de outros líderes do Centrão, que pressionam o Executivo para liberar os pagamentos até a data das eleições.
Tecnicamente, o valor de R$ 1,7 bilhão diz respeito à verba desbloqueada nos ministérios carimbada com as emendas de relator, que alimentam o orçamento secreto.
Com o desbloqueio, o governo está pronto para empenhar os recursos, ou seja, garantir o pagamento aos redutos eleitorais dos parlamentares.
Na prática, os padrinhos das emendas poderão fazer propaganda com os recursos liberados. O governo usa os repasses em troca de apoio político no Congresso.
O Ministério do Desenvolvimento Regional, uma das pastas mais estratégicas para o orçamento secreto, aquela que usa o dinheiro para doar tratores e asfaltar ruas a pedido dos parlamentares, foi priorizada no desbloqueio, com R$ 1,1 bilhão liberado.
O Ministério do Meio Ambiente, por outro lado, ficou atrás e só conseguiu R$ 8,5 milhões na manobra.
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Foto: Alan Santos/Presidência da República
