Por falta de quórum, o presidente da Câmara, Arthur Lira , do Progressistas, transferiu para a semana que vem a votação no plenário da proposta de emenda constitucional que cria e amplia benefícios sociais temporariamente em ano eleitoral.
Em mais uma manobra para acelerar a tramitação do pacote, Arthur Lira convocou uma sessão extraordinária no plenário: uma sessão relâmpago, de apenas um minuto, às 6h30 . Uma formalidade para contar prazo e permitir a votação ainda nesta quinta-feira (07).
“Sob a proteção de Deus e em nome do povo brasileiro iniciamos os nossos trabalhos. Está encerrada a sessão.”
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O relator, deputado Danilo Forte, do União Brasil, manteve o texto aprovado pelo Senado com um dos pontos mais polêmicos e criticados por especialistas: a decretação do estado de emergência para permitir a criação de benefícios em ano de eleições. Essa exceção é prevista na Lei Eleitoral.
O pacote tem um custo total de R$ 41,2 bilhões e prevê:
– aumento do Auxílio Brasil de R$ 400 para R$ 600 e a inclusão no programa de 1,6 milhão de famílias que aguardam na fila;
– reajuste do auxílio-gás dos atuais R$ 53 para o valor médio de um botijão a cada dois meses;
– pagamento de R$ 1 mil por mês para 900 mil caminhoneiros autônomos;
– e um auxílio para taxistas, com custo total de até R$ 2 bilhões. O valor do benefício será definido pelo governo federal depois da aprovação do pacote.
O texto também destina recursos para:
– o programa que compra alimentos de pequenos agricultores e distribui para famílias pobres;
– compensar os estados pela gratuidade do transporte público de idosos;
– e para conceder incentivos a produtores de etanol. Todas essas medidas estão sendo tomadas a três meses das eleições e só valeriam até o fim do ano.
No meio da manhã, quando foi aberta a sessão na comissão especial, a oposição tentou retirar a proposta, mas não conseguiu. O vice-líder do governo, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), defendeu o texto:
“O governo acerta, aumenta a arrecadação devido ao aumento de lucro da Petrobras, à venda da Eletrobras. E esse recurso vai ser levado para as pessoas mais carentes. Neste momento de crise mundial, guerra da Rússia contra a Ucrânia, falta de alimento, alta dos combustíveis. Nós estamos pegando o recurso dos brasileiros e levando para os brasileiros, mas para os brasileiros mais carentes”, disse o vice-líder do governo.
O deputado Marcelo Ramos, do PSD-AM, criticou as manobras para aprovar o pacote.
“Nós estamos fissurando o arcabouço institucional que busca garantir equilíbrio no processo democrático eleitoral. Nós estamos avacalhando o processo legislativo. O que foi feito hoje de manhã, de abrir uma sessão às 6 da manhã, impedir a palavra de um líder, apenas para contar prazo, é avacalhação do processo legislativo”, afirmou Marcelo Ramos.
O deputado Henrique Fontana, do PT-RS, classificou a PEC de eleitoreira
“Esta PEC do Bolsonaro é a PEC do desespero pré-eleitoral. E nós vamos debater aqui, à exaustão, para mostrar ao povo brasileiro, que por ampla maioria já sabe, que isso aqui é uma tentativa de última hora dele para tentar fazer diferente do que ele fez em três anos e meio”, disse.
No início da tarde, o texto-base foi aprovado por 36 votos a um. Todas as tentativas de alterar o texto depois foram derrubadas e a PEC seguiu para o plenário da Câmara.
Já no início da sessão, deputados voltaram a afirmar que a PEC pulou etapas de discussão. O presidente da Câmara, Arthur Lira, disse que a tramitação está de acordo com o regimento.
No início noite, depois de terminada a discussão do pacote no plenário, Lira decidiu encerrar a sessão. Ele preferiu não arriscar, porque o número de deputados em plenário estava bem apertado para a votação de uma mudança na Constituição. No total, eram 427 parlamentares, uns presentes e outros participando remotamente. E a PEC precisa de, pelo menos, 308 votos para ser aprovada.
Lira adiou a votação para a próxima terça-feira (12). Antes de deixar o plenário, ele ficou um tempo falando ao telefone.
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Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
