A Procuradoria-Geral da República (PGR) não hesitou em avançar contra o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), acusando-o de ofender gravemente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia foi submetida ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira, 26. O ministro Luiz Fux, relator do inquérito, avaliará a acusação que remonta a um evento na ONU, onde Ferreira chamou Lula de “ladrão”.
O incidente em questão ocorreu durante um evento na Organização das Nações Unidas (ONU) em novembro de 2023, onde Nikolas Ferreira chamou o presidente Lula de “ladrão”.
Conforme o Código Penal, injúrias contra o presidente da República devem ser encaminhadas pelo Ministério da Justiça.
Na época, Ricardo Cappelli, então chefe da pasta, solicitou a abertura de uma investigação contra o deputado.
A PGR, em seu relatório ao STF, detalhou que Nikolas fez as ofensas em inglês durante sua apresentação no evento.
Ele disse: “E isso se encaixa perfeitamente com Greta e Leonardo DiCaprio, por exemplo, que apoiaram o nosso presidente socialista, chamado Lula, um ladrão que deveria estar na prisão.”
A Polícia Federal (PF) confirmou a ocorrência do crime, e as declarações ofensivas ainda estão disponíveis on-line, perpetuando a injúria.
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O vice-procurador-geral da República, Hindeburgo ChateauBriand Filho, assinou a denúncia, destacando que o crime de injúria tem pena de detenção de um a seis meses e multa.
No caso específico de ofensa contra o presidente e uma pessoa com mais de 60 anos, a pena pode ser aumentada em um terço.
A PGR propõe uma audiência preliminar para oferecer uma transação penal, que é um acordo entre o Ministério Público e o acusado para antecipar a aplicação de uma pena, seja multa ou restrição de direitos.
Esta transação é permitida para crimes com penas de até dois anos.
Se for aceita, o processo é arquivado. Caso contrário, Nikolas Ferreira terá 15 dias para apresentar sua defesa.
Se a transação penal não for acordada, o STF decidirá, em julgamento colegiado, se aceita a denúncia.
Se a denúncia for rejeitada, o caso será arquivado. Caso seja aceita, Nikolas Ferreira se tornará réu e enfrentará um processo penal. Além da punição pelo crime de injúria, a PGR também pede a condenação do deputado ao pagamento de indenização por danos.
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
