O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou, nesta segunda-feira (6), por meio de sua defesa, desistência do recurso no qual pedia que ele aguarde em liberdade o julgamento de recursos contra sua condenação na Operação Lava Jato . O caso poderia ser julgado nesta semana pela corte suprema.
Na petição, de acordo com o Bol Notícias , a defesa alegou que pediu que somente a suspensão da condenação fosse julgada, e não a questão sobre a inelegibilidade de Lula.
A desistência precisa ser homologada pelo relator, ministro Edson Fachin.
Desde junho, quando entrou com recurso na Segunda Turma do STF, a defesa de Lula pretende que a corte julgue somente a concessão de liberdade e tenta evitar que o plenário analise a questão da inelegibilidade para as eleições de outubro deste ano porque o ex-presidente ainda pode ser beneficiado por uma liminar e disputar as eleições caso tenha a candidatura barrada.
Com a confirmação da condenação na Lava Jato a 12 anos de prisão pela segunda instância da Justiça Federal, o ex-presidente pode ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa , que impede a candidatura de condenados pelos órgãos colegiados da Justiça.
Recurso
No dia 22 de junho, Fachin enviou pedido de liberdade do ex-presidente para julgamento pelo plenário, e não na turma, como queria a defesa.
Ao justificar o envio, Fachin disse que a questão deve ser tratada pela corte por passar pela análise do trecho da Lei da Ficha Limpa, que prevê a suspensão da inelegibilidade “sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal”.
No entanto, a defesa de Lula recorreu e afirmou que a análise da questão não foi solicitada.
“O embargante requereu exclusivamente a suspensão dos efeitos dos acórdãos proferidos pelo Tribunal de Apelação para restabelecer sua liberdade plena. A petição inicial, nesse sentido, é de hialina [límpida] clareza ao requerer o efeito suspensivo para impedir a ‘execução provisória da pena até o julgamento final do caso pelo Supremo Tribunal Federal'”, sustentou a defesa.
Foto: Valter Campanato/EBC
