Maior de 70 anos pode se casar com partilha de bens, decide STF

Na prĂ¡tica, pela decisĂ£o do tribunal, separaĂ§Ă£o de bens passa a ser facultativa, sĂ³ aplicĂ¡vel quando nĂ£o for manifestada a vontade dos noivos

STF e reflexos da decisĂ£o de prisĂ£o imediata apĂ³s jĂºri popular

Publicado em: 02/02/2024 Ă s 13:52 | Atualizado em: 02/02/2024 Ă s 13:52

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira (1º), por unanimidade, contra a obrigaĂ§Ă£o de aplicaĂ§Ă£o do regime de separaĂ§Ă£o de bens em casamento e uniĂ£o estĂ¡vel de pessoas com mais de 70 anos.

Na prĂ¡tica, pela decisĂ£o do tribunal, separaĂ§Ă£o de bens passa a ser facultativa, sĂ³ aplicĂ¡vel quando nĂ£o for manifestada a vontade dos noivos. Quem for se casar ou celebrar uniĂ£o estĂ¡vel e estiver nesta idade poderĂ¡ escolher livremente o modelo patrimonial para a uniĂ£o.

Em sua fala, a ministra CĂ¡rmen LĂºcia criticou o machismo e o etarismo na sociedade.

O plenĂ¡rio acompanhou o entendimento proposto pelo relator do processo, o presidente LuĂ­s Roberto Barroso.

Para o ministro, a regra do CĂ³digo Civil que obriga pessoas nesta faixa etĂ¡ria a usar o regime de separaĂ§Ă£o de bens viola princĂ­pios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a igualdade.

“Viola-se a autonomia individual porque impede que pessoas capazes para praticar atos da vida civil façam livremente suas escolhas pessoais”, afirmou.

O relator propĂ´s uma orientaĂ§Ă£o para a aplicaĂ§Ă£o da regra, fixando que a norma nĂ£o Ă© obrigatĂ³ria, que sĂ³ prevalece se nĂ£o for definido o regime de bens no momento da uniĂ£o.

Barroso propĂ´s a seguinte tese:

“Os casamentos e uniões estĂ¡veis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separaĂ§Ă£o de bens pode ser afastado por expressa manifestaĂ§Ă£o de vontade das partes, mediante escritura pĂºblica”.

‘Amar, a gente pode sempre’

Em sua fala no julgamento, a ministra CĂ¡rmen LĂºcia criticou o machismo e o etarismo na sociedade.

Ela afirmou que existe uma expectativa irreal das pessoas de serem jovens para sempre e felizes para sempre.

“O etarismo Ă© uma das formas de preconceito dessa sociedade enlouquecida na qual vivemos: ser jovem e feliz sempre. NinguĂ©m Ă© jovem e feliz sempre, a nĂ£o ser que morra antes de continuar. Feliz o tempo todo, neste mundo em que vivemos nĂ£o Ă© tarefa fĂ¡cil” disse a ministra.

Ela tambĂ©m criticou a visĂ£o de que as mulheres “ficam velhas aos 30” e as imposições sociais que fazem as pessoas buscarem cada vez mais um corpo inatingĂ­vel.

“Em sociedades como a nossa, , os homens ficam maduros aos 50; as mulheres ficam velhas aos 30. Portanto, o preconceito Ă© muito maior, e estamos gerando uma sociedade de pessoas adoecidas. O padrĂ£o de corpo tem levado mulheres – nĂ£o sĂ³ mulheres… As pessoas cortam seus corpos, submetem-se aos procedimentos estĂ©ticos, harmonizaĂ§Ă£o. Mas nĂ£o Ă© cortando, recortando, submetendo-se a procedimentos loucos para parecer o que nĂ£o se Ă©, porque nĂ£o se Ă© jovem aos 70 anos. Mas nĂ£o significa que nĂ£o se seja capaz, atĂ© porque, amar, a gente pode sempre”, concluiu a ministra.

Leia mais na matéria de Fernanda Vivas no G1

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Foto: JosĂ© Cruz/AgĂªncia Brasil