Marco Aurélio pede a Fux que novo ministro não altere seus votos

Nesta quarta, o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende indicar o atual advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga de Marco Aurélio

07/07/2021 21:17

Marco Aurélio pede a Fux que novo ministro não altere seus votos

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), enviou ao presidente da corte, ministro Luiz Fux, ofício que pode limitar os votos de seu sucessor em até 23 julgamentos que estão em andamento.

O pedido foi protocolado no início de junho e pede que a presidência mantenha computado os votos do decano em ações que estavam em julgamento no plenário virtual e seriam retomados no plenário físico.

Se aprovado, conforme publicação do Poder360, o pedido impediria ao sucessor de Marco Aurélio de participar destes julgamentos. Isso porque o substituto não pode votar em processos em que o decano já tenha proferido um voto.

Nesta quarta-feira (7), o presidente Jair Bolsonaro anunciou que pretende indicar o atual advogado-geral da União, André Mendonça, para a cadeira de Marco Aurélio.

23 processos

No ofício enviado a Fux, Marco Aurélio lista 23 processos sob sua relatoria que estavam no plenário virtual e que receberam um pedido de destaque.

Esse tipo de pedido retira o caso do plenário virtual e leva ele ao plenário físico, “resetando” o julgamento, que deve ser iniciado do zero.

A manobra permitiria ao sucessor participar destes julgamentos e votar, inclusive, em sentido oposto ao decano, anulando seu voto.

Um destes casos é a ação movida pelo advogado Leonardo Medeiros, que questiona o ato de Bolsonaro em bloquear críticos em seus perfis nas redes sociais.

Em voto proferido em novembro do ano passado, Marco Aurélio disse que o presidente não poderia exercer o papel de “censor” e se posicionou para obrigar Bolsonaro a desbloquear Medeiros e se abster de impedir o acesso de outros cidadãos aos seus perfis.

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