Ministro do STF manda ao Conselho de Ética denúncia contra deputado

O ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão na última quinta-feira, 5, e atende a pedidos do próprio Conselho de Ética da Câmara dos Deputados

10/05/2021 18:35

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou para o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados denúncia contra o deputado do PSL-RJ Daniel Silveira (foto).

Na denúncia, seguiram cópias do laudo feito pela Polícia Federal nos celulares e no notebook do deputado. As informações são do STF e publicadas pelo Estadão e portal Terra.

O documento refere-se à denúncia apresentada contra o parlamentar, e do acórdão que o colocou no banco dos réus por divulgar vídeo com apologia ao Ato Institucional 5 (AI-5) e discurso de ódio contra integrantes da corte.

As decisões do ministro do Supremo foram proferidas na última quinta-feira, 5, e atendem a pedidos do próprio Conselho de Ética.

O órgão solicitou o compartilhamento de peças para fins de instrução do processo que Silveira responde na Câmara – que pode resultar na perda de seu mandato, por quebra de decoro parlamentar.

Supostos crimes

No Supremo, o deputado responde a ação penal em razão de supostos crimes de coação no curso do processo, incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Supremo e incitação à tentativa de impedir o livre exercício dos poderes da União.