Ministro do TCU mira lei sancionada por Bolsonaro que beneficiou ZFM

A Lei Nº 13.799/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último dia 3, beneficiando empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) com prorrogação de incentivos fiscais do imposto de renda até 2023 será apreciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A informação foi publicada nesta quinta-feira, dia 17, pela coluna Painel do […]

17/01/2019 01:12

A Lei Nº 13.799/2019, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), no último dia 3, beneficiando empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus (PIM) com prorrogação de incentivos fiscais do imposto de renda até 2023 será apreciada pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A informação foi publicada nesta quinta-feira, dia 17, pela coluna Painel do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com o impresso, quem está criando problema é o ministro Bruno Dantas (foto), que endossou avaliação da área técnica da corte de contas, que aponta descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte do Governo.