Moraes concentra maior número de pedidos de impeachment no STF

O ministro Alexandre de Moraes concentra o maior número de pedidos de impeachment já protocolados contra integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF), com 29 representações apresentadas ao Senado.

Apesar do volume inédito e do uso recorrente do instrumento como forma de pressão política, nenhuma das denúncias avançou além das fases iniciais de análise, o que mantém inalterado o histórico de que nenhum ministro do STF jamais foi destituído por impeachment no Brasil.

Apesar do aumento expressivo de pedidos de impeachment contra ministros do STF na atual legislatura, nenhum processo avançou até a fase final no Senado Federal.

Desde a criação do mecanismo, em 1950, nenhum magistrado da Corte foi destituído por esse instrumento.

Pela legislação, qualquer cidadão pode apresentar denúncia por crime de responsabilidade. A tramitação começa com decisão do presidente do Senado e, se aceita, passa por análise técnica, comissão especial e votação em plenário.

A abertura do processo exige maioria simples, enquanto a condenação depende do apoio de dois terços dos senadores, etapa que nunca foi alcançada.

Moraes lidera o número de representações. Já Dias Toffoli passou a ser alvo de novas petições após deixar a relatoria de investigações envolvendo o Banco Master, depois de a Polícia Federal identificar menções a seu nome em perícia.

O uso político dos pedidos ganhou força durante o governo de Jair Bolsonaro e segue no mandato de Luiz Inácio Lula da Silva.

Mesmo com a escalada das representações e tensões entre os Poderes, o Senado nunca levou adiante um impeachment de ministro do STF.

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Foto: reprodução/YouTube/BNC Play