Moto até 170 cilindradas tem IPVA zerado, aprova Senado
Projeto original contemplava motos de até 150 cilindradas. Fabricantes argumentaram, entretanto, que esse limite deveria ser ampliado
Publicado em: 07/07/2022 às 18:24 | Atualizado em: 07/07/2022 às 18:24
O plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de resolução que permite zerar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para moto de até 170 cilindradas.
Pela proposta, a redução a zero do IPVA não é impositiva, mas serve como uma sinalização para estados e para o Distrito Federal. O texto segue para promulgação.
Segundo o relator, Mecias de Jesus (Republicanos-RR), o objetivo do projeto é contribuir para baratear as motocicletas de baixa cilindrada que são adquiridas pela população de baixa renda para prover o seu sustento.
O relator também disse que não há impedimento em relação à responsabilidade fiscal, pois a proposta tem caráter autorizativo e não causará renúncia de receitas para a União, pois o IPVA não se trata de um imposto do âmbito federal.
O autor do projeto é o senador Chico Rodrigues (União-RR). O senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) foi o relator da matéria durante sua tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
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O projeto original contemplava apenas moto de até 150 cilindradas, mas fabricantes argumentaram que esse limite deveria ser ampliado para abranger corretamente as motocicletas de baixa cilindrada.
Durante a análise da matéria na CAE, Mecias de Jesus acolheu duas emendas que visavam estender a isenção para moto de até 170 cilindradas.
Leia a íntegra do texto na Agência Senado
Foto: divulgação