MP do “quem manda sou eu” de Bolsonaro é suspensa no STF

A medida provisória 886/2019 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tira a competência da demarcação de terras indígenas da Funai, ligada ao Ministério da Justiça, e a transfere para o Ministério da Agricultura, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Em seu despacho, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que o presidente não poderia reeditar […]

25/06/2019 06:54

A medida provisória 886/2019 editada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), que tira a competência da demarcação de terras indígenas da Funai, ligada ao Ministério da Justiça, e a transfere para o Ministério da Agricultura, foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em seu despacho, o ministro Luís Roberto Barroso entendeu que o presidente não poderia reeditar uma medida já analisada por Câmara e Senado – em maio, ao analisar a MP da reforma administrativa, os parlamentares aprovaram a volta da prerrogativa sobre a demarcação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Na semana passada, ao ser questionado sobre a reedição da MP, Bolsonaro respondeu: “quem demarca terra indígena sou eu, não é ministro. Quem manda sou eu nessa questão, entre tantas outras. Eu que sou presidente, que assumo ônus e bônus”.

A decisão de Barroso, que é provisória e ainda será analisada pelos onze ministros do STF no plenário da Corte, representa, assim, nova derrota ao presidente no que diz respeito ao desenho de seu governo.