MP de Contas quer apuração de testes de covid que podem parar no lixo

Segundo denúncia do O Estado de S. Paulo, mais de 6 milhões de testes do tipo PCR podem perder a validade de dezembro deste ano a janeiro de 2021

24/11/2020 09:11

O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União), Lucas Furtado, e o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) entraram com ações para que a Corte abra procedimento para apurar a existência de 6,86 milhões de testes para o diagnóstico da infecção pelo novo coronavírus que podem ser descartados por perderem a validade.

O assunto veio a público a partir de reportagem publicada no domingo (22) pelo jornal O Estado de S. Paulo.

Segundo a publicação, mais de 6 milhões de testes do tipo PCR podem perder a validade de dezembro deste ano a janeiro de 2021.

O número corresponde a 96% dos 7,15 milhões de exames estocados.

O restante vence em março. O Ministério da Saúde confirmou a existência de testes com a data de validade próxima do fim, mas não informou a quantidade de kits nessa situação.

No pedido de apuração enviado ao TCU, o subprocurador Lucas Furtado disse que a gestão da saúde pública no país “caminha para situação verdadeiramente desesperadora”.

“Faz-se necessário uma vez mais representar à Corte de Contas contra a atuação do Ministério da Saúde, sob cuja gestão a saúde pública no Brasil caminha para situação verdadeiramente desesperadora. Conforme já alertei em oportunidades anteriores, o governo federal e o Ministério da Saúde têm dado as costas para as recomendações técnicas de respeitadas instituições internacionais, baseadas em estudos científicos, preferindo as autoridades públicas apostarem na produção de medicamentos baseados meramente em crenças que beiram à superstição”, afirma Furtado no pedido.

Falta de testagem

O senador Fabiano Contarato alega em outra representação que um dos problemas da pandemia é a falta de testagem em massa da população.

Diante disso, pede ao Tribunal que apure eventuais responsabilidades de agentes públicos no caso.

“O Ministério da Saúde tem que explicar imediatamente esse ataque contra a saúde pública, fato agravado pela chegada da 2ª onda da pandemia. O Brasil acumula a triste marca de 169 mil mortes e 6 milhões de casos de covid-19. O governo jogou dinheiro público no lixo ao não usar testes comprados e contribuiu para a proliferação da doença, deixando a população desprotegida”, afirmou Contarato.

Os exames RT-PCR que ainda não foram distribuídos para a rede pública estão sendo armazenados pelo governo federal em Guarulhos, em São Paulo. O Brasil pode acabar descartando mais exames do que já realizou até agora. O SUS aplicou 5 milhões de testes desse tipo. O Ministério da Saúde investiu R$ 764,5 milhões em testes e as unidades que estão quase perdendo a validade custaram R$ 290 milhões.

Foto: BNC AMAZONAS