MP pede arquivamento de ação envolvendo Bolsonaro e Maria do Rosário

Trata-se do caso em que o político afirmou que a deputada não merecia ser estuprada porque era "muito feia"

21/07/2023 22:47

O MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal) pediu que a Justiça arquive uma ação em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada Maria do Rosário (PT-RS).

Conforme manifestação enviada à Justiça, a promotora Ana Paula Marimon declarou que o caso preescreveu e que não há mais prazo para punir Bolsonaro.

Em 2014, o ex-presidente afirmou que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque, segundo ele, ela era “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.

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O processo foi enviado para manifestação do MPDFT no dia 28 de junho deste ano. No entanto, o crime já estava prescrito desde o dia 21 de junho, segundo o órgão. O arquivamento ainda precisa de homologação por parte da Justiça.

“Da análise acurada dos autos, nota-se que não é mais possível o exercício do jus puniendi por parte do Estado, diante da prescrição da pretensão punitiva em abstrato”, diz trecho da decisão.

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