O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul decidiu hoje (3) anular o julgamento dos quatro condenados pelo incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e deixou outras 636 feridas em 2013.
Em dezembro de 2021, os quatro haviam sido condenados pelo Tribunal do Júri, em julgamento que durou dez dias. No entanto, todos serão soltos.
A decisão foi tomada na tarde desta quarta-feira pela 1ª Câmara Criminal, em Porto Alegre. Foram dois votos a favor da anulação e um contrário. Com a decisão, que cabe recurso, um novo júri deve ser marcado.
O Ministério Público criticou a anulação e informou que vai recorrer. “Através de recursos, tanto ao STJ, como ao STF, nós buscaremos a reversão dessa decisão e do reestabelecimento da justiça”, afirmou Júlio César de Melo, subprocurador-geral de Justiça para assuntos institucionais do MP-RS.
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Após a condenação, a defesa dos quatro condenados ingressou com apelações na Justiça, alegando nulidades no processo e durante o julgamento.
Um dos pontos questionados pelos advogados foi a sentença por dolo eventual, ou seja, quando, mesmo sem desejar o resultado, se assume o risco de matar.
Na época do julgamento, foram sentenciados por dolo eventual os dois sócios da boate —Elissandro Callegaro Spohr, conhecido por Kiko, e Mauro Londero Hoffmann— e dois integrantes da banda Gurizada Fandangueira —o produtor Luciano Bonilha Leão e o vocalista, Marcelo de Jesus dos Santos.
Hoje, o advogado de Spohr, Jader Marques, disse que a sentença por dolo eventual “deveria anular o julgamento”.
Já Jean Severo, que defende Luciano Bonilha, observou que até “um acadêmico” ou um estudante “que cabula aula” saberia que a sentença não poderia ser por dolo eventual.
Os advogados pediram a anulação do julgamento devido a escolha dos jurados, selecionados após três sorteios, por manifestações da plateia durante o julgamento e pela conduta do juiz Orlando Faccini Neto considerada por eles como “parcial”, entre outros motivos.
Na análise, o desembargador Manuel José Martinez Lucas, relator dos recursos e presidente da sessão, observou que foram apresentados pelos advogados 19 pedidos de nulidade. Porém, todos foram desconsiderados pelo magistrado.
Martinez salientou que, apesar de alguns pontos resultarem na nulidade do julgamento, é preciso que o processo tenha um fim. “As famílias esperam uma resposta e os próprios réus”, disse.
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Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
