Obrigação de usar máscara incomoda e Bolsonaro recorre

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu nesta sexta-feira (26) da decisão que obriga o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a usar máscara quando sair em público em Brasília. A princípio a determinação foi da Justiça Federal do Distrito Federal.

A AGU defendeu que o presidente da República deve ter tratamento igual ao dos demais cidadãos. Além disso foi colocado que, na prática, a decisão do juiz federal Renato Borelli, da 9 ªVara Civil do Distrito Federal, confere um controle fiscalizatório mais rígido e oneroso a Bolsonaro.

No Distrito Federal, o uso da máscara é obrigatório desde o dia 30 de abril. Mas, em várias ocasiões, o presidente Bolsonaro ignorou a determinação.

Na decisão liminar (provisória) desta terça-feira (23), Borelli ressaltou que, “como autoridade máxima do Poder Executivo, o presidente da República deve zelar pelo cumprimento de todas as normas vigentes no país”.

Além disso, o juiz afirmou que há “inúmeras imagens do réu Jair Messias Bolsonaro transitando por Brasília e entorno do Distrito Federal, sem utilizar máscara de proteção individual, expondo outras pessoas à propagação de enfermidade que tem causado comoção nacional”.

Sobretudo, a multa imposta, caso Bolsonaro contrarie a determinação, é de R$ 2 mil por dia.

A AGU reconhece que o presidente é “súdito das leis e não se exonera de responsabilidade”. Entretanto, deve ter os mesmos direitos e garantias que todos os cidadãos.

O recurso afirma que a decisão não revelou os supostos motivos que poderiam justificar a necessidade. Bem como a adequação de se conferir tratamento diferenciado ao presidente da República.

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Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

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