Nesta quarta-feira (22/5), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, determinou o arquivamento do inquérito que investigava a suposta propina paga pelo grupo Odebrecht, em 2013, aos então senadores Renan Calheiros e Romero Jucá.
As investigações apontavam que R$ 5 milhões teriam sido pagos pela empreiteira para facilitar a aprovação da medida provisória 627/2013 no Congresso. A referida MP introduzia mudanças na tributação de empresas multinacionais.
Contexto das investigações
O inquérito foi iniciado em 2017 com base nas delações premiadas de ex-executivos da Odebrecht: Marcelo Odebrecht, Cláudio Melo Filho e José de Carvalho Filho.
Segundo as delações, os valores foram pagos através do “Setor de Operações Estruturadas” da Odebrecht, o departamento responsável por gerir propinas, e registradas no sistema Drousys com a designação “exportação”, indicando que os pagamentos estavam relacionados à aprovação da MP que tratava de créditos no exterior.
Decisão
A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou o arquivamento do inquérito após sete anos de investigações, concluindo que o material reunido não confirmava os pagamentos irregulares e que não havia perspectiva de obter provas adicionais.
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“À luz do exposto, patente a ausência de interesse do Ministério Público ao manifestar-se pelo esgotamento das linhas de investigação sem corroboração dos fatos investigados, o que obsta, pelo princípio acusatório, atuação de prosseguimento por parte do juiz, impõe-se deferir o pedido formulado pela Procuradoria-Geral da República para determinar o arquivamento deste inquérito”, declarou o ministro Fachin.
Falta de provas conclusivas
Durante as investigações, os delatores detalharam ao Ministério Público o funcionamento do esquema de propinas, mas suas informações não foram suficientes para corroborar os relatos específicos sobre os pagamentos aos agentes políticos investigados.
Segundo a PGR, apesar das delações esclarecerem a estrutura ilícita e seu uso para lavagem de dinheiro e pagamento de vantagens indevidas, elas não contribuíram para a confirmação dos supostos pagamentos a Renan Calheiros e Romero Jucá.
Com o arquivamento do inquérito, encerra-se mais um capítulo das investigações derivadas da operação Lava Jato.
O desfecho ressalta os desafios enfrentados pela Justiça brasileira em coletar provas concretas para sustentar acusações contra figuras políticas de destaque, mesmo quando há delações e indícios de irregularidades.
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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
