Pacheco diz que leis não podem ser mudadas por ‘paixões’

"Nossa responsabilidade, enquanto Parlamento, é fazer modificações que sejam equilibradas, úteis e importantes", diz presidente do Senado

26/04/2022 17:09

Na iminência de deputados bolsonaristas apresentarem um projeto de lei para anistiar o deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) e outros aliados, o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), evitou comentar o caso, mas cobrou responsabilidade para que a legislação não seja modificada por “paixões” ou ao “sopro do vento”.

Ao discursar em um evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (26), Pacheco pediu que magistrados possam participar de debates na elaboração de leis para evitar erros.

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“A responsabilidade legislativa de não mudar a legislação ao sopro do vento, não mudar em razão de um caso que, por vezes, desperta paixões ou aparentes necessidade de mudanças: essa é uma lógica que devemos ter muito firmemente para conferir previsibilidade e segurança jurídica a sociedade”, declarou Pacheco.

“Portanto, nossa responsabilidade, enquanto Parlamento, é fazer modificações que sejam equilibradas, úteis e importantes, e que não sejam vulgarizadas ou banalizadas por uma vontade de minoria ou por interesses não republicanos ou paixões momentâneas que passam, e a lei fica”, acrescentou.