PEC que cobra mensalidade nas universidades públicas fica na gaveta

Proposta propõe a cobrança de mensalidade nas universidades públicas para os alunos que tenham condições de pagar

31/05/2022 18:29

Em reunião realizada nesta terça-feira (31), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Arthur Maia (União Brasil-BA) avisou que, pelo menos até às eleições, não pretende mais pautar a votação da PEC 206, que propõe a cobrança de mensalidade nas universidades públicas para os alunos que tenham condições de pagar.

No encontro, em que estava, além dos integrantes da comissão, o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), Maia queixou-se da repercussão negativa do projeto junto à opinião pública.

“É uma vitória da mobilização. Sentindo o peso da pressão de estudantes em todo Brasil, o presidente da CCJ anunciou que essa PEC absurda não será mais pautada na comissão agora”, comentou Glauber Braga à coluna. “Mas temos que seguir vigilantes. Os ataques de Bolsonaro seguem com o anúncio dos cortes na educação pública e só a continuidade da mobilização pode reverter esse cenário”.

O autor da PEC, deputado General Peternelli (União Brasil-SP), estava na reunião e tentou desvincular a PEC do governo, dizendo que a iniciativa foi pessoal.

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A votação na CCJ seria o primeiro passo para que a PEC começasse a tramitar na Câmara, já que o julgamento da constitucionalidade do texto é requisito básico para o projeto ir à frente.

Representante do PT na CCJ, a deputada Maria do Rosário (RS) comemorou a decisão do presidente da comissão.

“Parar essa privatização das universidades é uma grande vitória de quem defende a educação pública e gratuita, das universidades e institutos federais, de educadores, educadoras e estudantes”, diz ela. “É claro que seguiremos atentos, pois os bolsonaristas e ultraliberais tentam de todas as formas atacar a educação por convicção”.