Pedido de vista adia de novo possível cassação de deputados bolsonaristas

De 7 em julgamento, seis são da região Norte. Nunes Marques brecou o processo.

22/02/2024 09:03

Da Redação do BNC Amazonas

Pedido de vista adia de novo possível cassação de deputados bolsonaristas

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu ontem (21) o julgamento que pode cassar o mandato de sete deputados federais bolsonaristas.

Segundo a Carta Capital, a Corte julga as chamadas regras de sobras eleitorais para cálculo das cadeiras que devem ser preenchidas por candidatos eleitos nas casas legislativas.

Com isso, até o momento, o placar é de 3 votos a 2 pela derrubada das atuais regras de sobras eleitorais.

A princípio, a análise do caso começou no ano passado e foi retomada na sessão desta tarde. Julgamento deve ser retomado na quarta-feira 28.

Sobretudo, os ministros julgam ações protocoladas pelos partidos Rede Sustentabilidade, Podemos e PSB para contestar trechos da minirreforma eleitoral de 2021.

É que a Lei 14.211/2021 reformulou as regras para distribuição das sobras eleitorais.

Conforme a publicação, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski (votou antes de se aposentar) já votaram pela ilegalidade das restrições. André Mendonça e Edson Fachin votaram pela validade de norma para as eleições passadas.