Ato de Alexandre de Moraes faz PGR arquivar inquérito de Toffoli

O inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no último dia 14 de março para apurar denúncias de fake news, ofensas e ameaças contra os integrantes da corte foi arquivado nesta terça, dia 16, pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge. A decisão foi comunicada ao STF em ofício que o […]

16/04/2019 14:10

O inquérito aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no último dia 14 de março para apurar denúncias de fake news, ofensas e ameaças contra os integrantes da corte foi arquivado nesta terça, dia 16, pela procuradora-geral da República (PGR), Raquel Dodge.

A decisão foi comunicada ao STF em ofício que o ministro escolhido para relator do inquérito, Alexandre de Moraes, não poderia ter dado ordem à Polícia Federal para fazer diligências.

Raquel Dodge informou que essa é uma atribuição do Ministério Público, como previsto na lei, por ser o titular da ação penal. Moraes deveria ouvir o MP antes de dar ordem para busca e apreensão, por exemplo.

Ela se referia aos sete mandados determinados por Moraes nesta terça.

No documento ao STF, a procuradora lembra que é o Ministério Público Federal que faz “avaliação dos parâmetros legais da medida ou em cumprimento ao controle externo da atividade policial”.

A notícia é da Veja. Leia na íntegra.