Lei transforma transporte ‘pirata’ de passageiros em infração gravíssima
A partir deste sábado (5), quando entra em vigor a Lei nº 13.855, o transporte “pirata” de passageiros, incluindo de estudantes, passa a ser considerado infração gravíssima ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Publicada no Diário Oficial da União de 8 de julho, a Lei nº 13.855 alterou o Código, tornando mais rigorosas as penalidades aplicadas aos motoristas flagrados transportando passageiros mediante remuneração, sem terem a autorização para fazê-lo. Leia mais Justiça obriga […]
Participe da nossa comunidade no WhatsApp e seja o primeiro a receber as notícias do BNC Amazonas!
Participar