Piso salarial da enfermagem é ameaçado por patrões e STF

Ministro do Supremo já antecipou que há risco concreto de piora na prestação do serviço na saúde pública

05/09/2022 14:24

O piso salarial dos trabalhadores da enfermagem brasileira está ameaçado de não ser respeitado por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e por donos de hospitais.

O piso foi aprovado no Congresso Nacional (deputados e senadores) e sancionado pelo presidente da República em agosto.

No entanto, rede de hospitais privados recorreu ao STF para não pagar o piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais a menor para outros profissionais da área.

Os presidentes da Câmara dos Deputados e o Senado, Arthur Lira e Rodrigo Pacheco, respectivamente, já se manifestaram a favor do cumprimento da lei aprovada no Poder Legislativo.

Lira diz que vai lutar para manter o piso salarial da enfermagem aprovado pelo Congresso

Cofen reage após decisão de Barroso sobre piso salarial da enfermagem

Atendendo a pedidos de entidades do setor, o ministro do STF Luís Roberto Barroso (foto) suspendeu a exigência da Lei nº 14.314/2022 e deu prazo de 60 dias para que União e outros entes públicos e privados se manifestem no processo.

Barroso vai solicitar ao presidente do tribunal, Luiz Fux, a inclusão do assunto na pauta do plenário para análise de todos os colegas.

A decisão vale até que sejam analisados dados detalhados sobre o impacto financeiro para os atendimentos e os riscos de demissões diante da implementação do piso.

Hospitais

A suspensão partiu de ação apresentada pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que defende que o piso é insustentável.

Diante dos dados apresentados na ação, o magistrado avaliou que há risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, principalmente nos hospitais públicos, Santas Casas e hospitais ligados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

De acordo com o ministro, é necessário avaliar como fica o quadro de empregabilidade na área com a nova lei.

Além disso, Barroso entendeu que a mudança pode gerar problemas financeiros nos estados, além de haver risco de fechamento de leitos por falta de pessoal.

Em seu entendimento, os poderes Legislativo e Executivo não tomaram as providências para que o piso salarial fosse aplicado.

Escala de aumento

A lei, sancionada há cerca de um mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), prevê piso de enfermeiros em R$ 4.750; 75% desse valor para técnicos de enfermagem e 50% para auxiliares de enfermagem e parteiras.

Os valores começariam a valer a partir de hoje. O principal impacto seria no pagamento dos técnicos, considerando que parcela significativa dos enfermeiros já recebem mais de R$ 4 mil.

No país, a estimativa é de um custo anual de R$ 16 bilhões. Alguns gestores de hospitais privados e filantrópicos anunciaram a suspensão dos contratos com o SUS

Com informações do Correio Braziliense

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil