Plenário da Câmara aprova estado de calamidade pública
Com a aprovação da calamidade pública, o governo ganha o direito de gastar sem limites e sob vigilância.
Publicado em: 18/03/2020 às 21:03 | Atualizado em: 18/03/2020 às 21:03
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (18), o decreto do estado de calamidade pública no país. O pedido de reconhecimento foi feito pelo governo federal por causa da pandemia do coronavírus.
Agora, a proposta que segue para o Senado, permite que o Executivo gaste mais do que o previsto. Além do quê, permite também desobediência às metas fiscais para custear ações de combate à pandemia.
O texto aprovado é o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/20. Esse projeto também cria uma comissão mista composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de suplentes. Tal comissão vai acompanhar os gastos e as medidas tomadas pelo governo federal no enfrentamento do problema.
A comissão poderá trabalhar por meio virtual, mas há garantia de reuniões mensais com técnicos do Ministério da Economia. Também haverá uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo Guedes. Nessas audiências será avaliada a situação fiscal assim também como e a execução orçamentária e financeira das medidas emergenciais.
Crédito ilimitado
O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirmou que não se trata de um “cheque em branco”, mas de crédito ilimitado para o governo agir. Ele disse ainda que a comissão mista vai garantir a transparência nos gastos.
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Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados