Bolsonaro anuncia medidas de combate à pandemia do coronavírus

Entre as medidas anunciadas por Bolsonaro estão recursos para saúde e emprego, e desoneração de produtos médicos.

18/03/2020 16:54

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O presidente Jair Bolsonaro anunciou, nesta quarta-feira (18), medidas para conter o avanço da pandemia do coronavírus. De acordo com ele, essas medidas servem também para garantir socorro à economia.

O presidente voltou a dizer que “não convocou” os atos realizados no último domingo. Contudo, ele voltou a rebater as críticas pelo contato que teve com cidadãos.

Bolsonaro afirmou, porém, que não descumpriu medidas de isolamento social e foi enfático: “Não vou abandonar a população”. A publicação é da Agência Câmara Notícias.

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Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou, por seu lado, que a declaração de calamidade social é necessária. Segundo ele, é para evitar o contingenciamento de recursos. E argumentou: “Isso nos dá espaço fiscal”

Medidas de Bolsonaro

As medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro são as seguintes: estado de calamidade pública, a fim de garantir recursos para saúde e emprego; e reforço no programa Bolsa Família. Consta ainda o atraso no recolhimento do FGTS e do Simples Nacional. Esse atraso se dará por três meses para reforçar o caixa das empresas, além da desoneração de produtos médicos.
Além dessas medidas, há também R$ 24 bilhões para linha de crédito pessoal. Esse crédito ajudará trabalhadores autônomos. Outros R$ 48 bilhões irão para crédito das empresas.

Por fim, o pacote vai socorrer a aviação civil e fechará fronteiras, em especial com a Venezuela.

Calamidade

A declaração de calamidade deve ser analisada em breve pela Câmara dos Deputados. Nesse sentido, o presidente Rodrigo Maia já manifestou apoio.

Por sua vez, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê essa condição de calamidade temporária. Ou seja, suspende prazos para ajuste das despesas de pessoal. Tudo dentro dos limites do endividamento. A partir daí, permite-se o cumprimento das metas fiscais. Também permite adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das despesas.

Segundo o governo, é necessário o reconhecimento do estado de calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro.

Conforme previsto na LRF, o governo deve atualizar, na próxima semana, os parâmetros econômicos que norteiam as contas públicas.

Para interlocutores da equipe econômica, neste mês haveria um contingenciamento de R$ 30 bilhões a R$ 40 bilhões. De acordo com o deputado Claudio Cajado (PP-BA), esse bloqueio está previsto. Ele é líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

Neste ano, conforme o orçamento sancionado sem vetos, a meta fiscal é um déficit primário de R$ 124,1 bilhões.

Desde 2014, as contas públicas estão no vermelho. Quando descontado o pagamento dos juros da dívida, as despesas superam as receitas.

Foto: Reprodução/TV Brasil