BOLSONARO DECRETA CALAMIDADE PÚBLICA NO PAÍS PELO CORONAVÍRUS

Decreto precisa receber aval do Congresso Nacional

17/03/2020 20:38

Aguinaldo Rodrigues, da Redação

Dimensão da epidemia de coronavírus será conhecida em abril

O governo federal anunciou nesta noite de terça, 17, decreto de calamidade pública no Brasil por causa do coronavírus. A medida, entretanto, precisa de aprovação do Congresso Nacional.

De acordo com notícia divulgada pela CNN Brasil, o objetivo é liberar melhores condições de combater o vírus.

Entre essas condições está aplicar o artigo 65 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Por esse mecanismo, o governo fica desobrigado de cumprir a meta fiscal.

Além disso, o governo fica livre da necessidade de bloqueio das despesas.

Hoje, o senador José Serra (PSDB-SP) divulgou que nesta quarta apresentaria projeto de decreto legislativo propondo o estado de calamidade pública.

Conforme o projeto de Serra, o Fundo Monetário Internacional (FMI) recomenda medidas específicas aos governos.

Por exemplo, aumento dos gastos públicos com saúde, concessão de subsídios para pessoas e empresas, incentivos tributários e aumento do investimento público.