Caso o orçamento seja sancionado haverá aumento ilegal de despesas com investimentos e isso provocará o desrespeito à regra do teto de gastos e à Lei de Responsabilidade Fiscal

Resultados de 2020 foram apresentados pelos técnicos da Sefaz, na Aleam, nesta segunda-feira (15)

Decisão de flexibilização é do ministro Alexandre de Moraes

Decreto precisa receber aval do Congresso Nacional

O Governo do Amazonas informou que já está “adotando todas as medidas de austeridade necessárias para enfrentar o déficit orçamentário e atender os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LFR)”. A nota é uma resposta às determinações encaminhadas nesta quarta-feira, dia 19, pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que entre outras medidas, suspende […]

Determinação partiu da presidente da Corte, conselheira Yara Lins e foi aprovada por unanimidade pelo colegiado

Representantes de movimentos sindicais de professores da rede estadual de ensino reúnem nesta terça-feira, dia 23, com o governador em exercício, Carlos Almeida Filho (PRTB). Esta será a primeira vez que estarão juntos na mesma reunião representantes do Governo do Estado, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Amazonas (Siteam), do Sindicato dos Professores e Pedagogos […]

O governador Amazonino Mendes (PDT) não está no time de 11 que deixam o mandato neste final de ano com o caixa sem recursos para cobrir despesas. O levantamento é do Estadão/Broadcast, com dados do Ministério da Fazenda. Amazonino teve em seu quarto mandato de governador pouco mais de um ano e dois meses para […]

Aqueles prefeitos que incham a folha de pagamento do funcionalismo com a contratação de cabos eleitorais como servidores comissionados, que veem o município perder arrecadação e não agem, que prestam serviços ruins à população, são os grandes favorecidos pelo projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Esse projeto (270), que é de 2016, […]

Apontada como marco para a administração pública, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que completou 18 anos em maio, pode mudar devido a projetos em análise no Senado. Um dos pontos de maior debate entre os parlamentares refere-se ao limite de gastos com pessoal previsto na lei. O projeto de lei 15/2016, do senador Otto […]