Prints de WhatsApp Web não valem mais como provas em tribunais

Defesa de réu recorreu ao Superior Tribunal de Justiça dizendo não ser possível comprovar autenticidade dos prints do aplicativo; a corte acatou

18/06/2021 19:22

Prints de WhatsApp Web não valem mais como provas em tribunais

Em uma decisão que atualiza os tipos de provas digitais aceitas no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a partir de agora, prints do WhatsApp Web não poderão ser mais ser usados.

O tribunal justifica que as capturas dos prints de tela do aplicativo podem ser manipuladas, além da ordem de diálogos e mensagens poderem ser omitidas.

“Tendo em vista que a própria empresa que disponibiliza o serviço, em razão da tecnologia de encriptação ponta-a-ponta, não armazena em nenhum servidor o conteúdo das conversas dos usuários”, diz a decisão do STJ, publicada na revista Exame.

O novo parecer surgiu com um processo onde o acusado pelo Ministério Público foi incriminado com conversas de um grupo do WhatsApp.

A defesa do réu recorreu dizendo não ser possível comprovar autenticidade dos prints do WhatsApp.

O pedido foi negado e os advogados protocolaram um habeas corpus por constrangimento ilegal.

Foto: Mundo Conectado/reprodução

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