O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que o sistema carcerário brasileiro já contava com cerca de 900 mil presos até o terceiro trimestre de 2022. Dentre eles, 44,5% são presos provisórios, ou seja, ainda aguardam julgamento. Esses números evidenciam um cenário marcante do sistema prisional nacional: a superlotação, já que o país dispõe apenas de 460 mil vagas até junho de 2019.
As informações são do portal Segundo a Segundo .
A falta de adequações para a convivência e a manutenção sanitária dos detentos são aspectos alarmantes apontados pelos dados. Um estudo recente do CNJ revelou que aproximadamente 62% das mortes ocorridas nas prisões são causadas por doenças como insuficiência cardíaca, pneumonia e tuberculose.
Além disso, o relatório indica que muitas mortes são notificadas sem os procedimentos descritivos adequados, sendo classificadas erroneamente como “naturais”, quando na verdade são consequências diretas da negligência com relação à saúde básica no sistema. Embora a legislação brasileira garanta o acesso à saúde aos detentos, essa garantia muitas vezes não é observada na prática.
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Mariana Scaff Haddad Bartos, pesquisadora do Departamento de Política, Gestão e Saúde da Faculdade de Saúde Pública da USP, destaca que a condição de vida dos presos no Brasil está diretamente ligada a um sistema que exclui, perpetua vulnerabilidades e viola o exercício de direitos, inclusive o direito à saúde.
Diante disso, a arquitetura carcerária parece não respeitar os aspectos essenciais para a qualidade de vida dentro das prisões. Um dos problemas significativos é a saúde dos detentos.
Dados do CNJ mostram que a chance de contrair tuberculose é 30 vezes maior entre os presidiários em comparação com o restante da população, e o risco de morte por enfraquecimento extremo é 1.350% maior para esses indivíduos.
Condições insalubres e superlotação das celas influenciam diretamente a transmissão de doenças.
Fatores como a baixa entrada de luz, espaços com pouca ventilação, alta umidade e a presença constante de mofo nas celas contribuem para a inadequação desses ambientes.
A má alimentação dos presos também é um problema relevante. A falta de acesso à água potável é outro aspecto que afeta diretamente a saúde dos detentos, levando a problemas de insegurança alimentar.
A higiene é uma questão crítica que afeta a saúde dos detentos. A ausência de condições básicas para a manutenção da integridade física é evidente, com a falta de produtos como sabonete, papel higiênico e absorventes. Frequentemente, essas demandas são supridas pelos familiares dos presos por meio dos chamados “jumbos”, que também incluem cobertores, remédios e alimentos.
Durante a pandemia de COVID-19, as falhas históricas e os problemas relacionados à saúde nas prisões brasileiras se agravaram.
O ambiente prisional se tornou um ambiente propício para a propagação do vírus, contrariando as recomendações para controlar a disseminação da doença.
Os problemas no sistema carcerário brasileiro refletem as desigualdades sociais presentes no país. Muitas vezes, esse sistema atua como instrumento de segregação entre os indivíduos.
A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) prevê que a saúde dentro das prisões seja organizada por Equipes de Atenção Básica Prisional (EABPs), responsáveis por qualificar os serviços nessa área.
A estruturação dessas equipes é multifuncional e varia de acordo com critérios como o número de presos, o tamanho do sistema prisional e o perfil epidemiológico da unidade.
Segundo o professor David Teixeira de Azevedo, advogado criminalista e professor da Faculdade de Direito da USP, os problemas nas prisões brasileiras não são recentes.
Alguns deles são crônicos, como a falta de vagas, a ausência de assistência aos presos após o cumprimento de suas penas e a questão relacionada à dignidade humana.
Apesar da existência de leis que garantem diversos direitos aos presos, esses direitos muitas vezes não são efetivados na prática. A assistência à saúde nas prisões brasileiras é extremamente precária, dificultando a oferta de cuidados preventivos, curativos, farmacêuticos e odontológicos de forma adequada. É evidente que não podemos manter a terceira maior população carcerária do mundo sem garantir os direitos básicos dessas pessoas.
Para melhorar o cenário atual, é necessário reduzir o número de prisões. A alta proporção de presos provisórios, que chega a 41%, é inaceitável. Também é preciso questionar o aumento de 1.253% no uso desse tipo de prisão de 1990 a 2010, violando o princípio da presunção de inocência. É essencial olhar com generosidade para o indivíduo que está sendo processado, reconhecendo sua dignidade e direitos constitucionais.
Em suma, o sistema carcerário brasileiro enfrenta desafios que afetam diretamente a saúde dos detentos. A superlotação, as condições insalubres, a má alimentação e a falta de higiene são apenas alguns dos problemas enfrentados.
É fundamental promover mudanças efetivas para garantir o respeito aos direitos básicos e à dignidade humana no sistema prisional.
Foto: reprodução
