Procurador pede que Toffoli revogue ideia de violar relatórios sigilosos

O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), pediu, nesta sexta-feira (15), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que revogue a decisão que determina o envio à corte de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, […]

15/11/2019 18:52

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O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), pediu, nesta sexta-feira (15), ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que revogue a decisão que determina o envio à corte de todos os Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) e das Representações Fiscais para Fins Penais (RFFP) emitidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o antigo Coaf e atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF), nos últimos 3 anos. As informações são da Agência Brasil.

No documento, Aras argumenta que a intimação de Toffoli pode ameaçar o sistema de inteligência financeira, já que a ação pede mais de 600 mil documentos sigilosos sem apontar necessidade ou nomes específicos, apenas com o objetivo de conhecer a metodologia empregada pela UIF.

Segundo o procurador-geral, a compreensão do funcionamento deveria dar-se de outra maneira, menos invasiva e controversa.

O pedido de revogação destaca também que não há qualquer legislação que valide a ação do presidente do STF.

O ministro Dias Toffoli exigiu entrega de documentos de mais de 600 mil pessoas
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF/arquivo

“É medida que contraria as balizas mínimas estabelecidas na Recomendação 29 do Gafi [Grupo de Ação Financeira Internacional], de caráter cogente”.

O trecho citado por Aras afirma que unidades de inteligência financeira devem ser independentes e autônomas.

Pelas regras da UIF, pedidos de relatórios sobre pessoas devem conter “o número e a natureza do procedimento de investigação instaurado e informações sobre existência de ilícitos sob investigação”. Segundo Aras, isso não se aplica à intimação de Toffoli.

Foto: Antônio Cruz/ABr