Sem orçamento, projeto de incentivos fiscais para cinema é vetado
Senadora do Cidadania/MA Eliziane Gama, relatora do projeto, justificou seu parecer favorável à aprovação do texto com o argumento oposto ao da Presidência da República.
Publicado em: 30/12/2019 às 17:59 | Atualizado em: 30/12/2019 às 18:01
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto que prorrogava a desoneração de impostos na construção de salas de cinema no país. A reportagem do G1 diz que o texto foi aprovado neste mês pelo Congresso e buscava prorrogar o incentivo ao setor.
A desoneração é prevista no Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine) e termina no dia 31 de dezembro.
O projeto vetado pelo presidente estendia o prazo até 2024, de acordo com o texto do portal de notícias da Globo.
O Recine foi criado por lei em 2012 e isenta de uma série de impostos (como PIS e IPI) as compras de materiais para construção de salas de cinema e exibição de filmes.
O veto foi publicado no “Diário Oficial” desta segunda-feira (30).
Na justificativa, Bolsonaro citou parecer do Ministério da Economia e disse que o texto aprovado pelo Congresso criava novas despesas para o governo sem apresentar as fontes de receita, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o G1, a senadora do Cidadania/MA Eliziane Gama (foto), relatora do projeto, justificou seu parecer favorável à aprovação do texto com o argumento oposto.
Para a parlamentar, o projeto não cria novas despesas, pois as renúncias fiscais já estão em vigor e seus valores são conhecidos.
Foto: Roque de Sá/Agência Senado