Projeto quer barrar uso de dinheiro público em hotéis de luxo
Proposta atinge diretamente autoridades públicas como políticos, além de servidores e qualquer agente em missão oficial
Publicado em: 26/04/2026 às 10:35 | Atualizado em: 26/04/2026 às 11:35
Um projeto de lei (PL 1.915/2026) apresentado na Câmara dos Deputados quer proibir o uso de recursos públicos para pagamento de hospedagens de luxo por autoridades e servidores.
A proposta, de autoria do deputado Sanderson, estabelece que diárias não poderão ultrapassar em mais de 50% a média local.
Pelo texto, a proibição atinge diretamente autoridades públicas como políticos, além de servidores e qualquer agente em missão oficial, no Brasil ou no exterior, incluindo ainda particulares que representem a União com despesas pagas com dinheiro público.
O texto vale para agentes públicos em missão oficial no Brasil e no exterior, além de representantes da União. Também proíbe manobras para burlar o limite, como fracionamento de despesas.
Pelo projeto, serão consideradas hospedagens de luxo hotéis com quatro estrelas ou mais, diárias acima do teto e presença em rankings internacionais de alto padrão.
Em caso de descumprimento, estão previstas sanções administrativas, civis e penais.
A proposta aguarda análise nas comissões da Câmara antes de seguir para votação em plenário.
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Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados