Pronta PEC do governo que neutraliza militares na política
A proposta deverá ser apresentada no Senado por um parlamentar da base do governo
Publicado em: 30/08/2023 às 14:14 | Atualizado em: 30/08/2023 às 14:28
O governo do presidente Lula da Silva vai enviar ao Congresso Nacional uma PEC que criará regras para proibir militares da ativa das Forças Armadas na política.
Dessa forma, eles ficaram impedidos de disputarem eleições ou ocupem cargos no primeiro escalão do Executivo, informa reportagem de Julia Chaib e Cézar Feitoza na Folha de S. Paulo.
O texto enviado ao presidente da República é assinado pelos ministros José Múcio, da Defesa, e Flávio Dino, da Justiça.
A proposta deverá ser apresentada no Senado por um parlamentar da base do governo. Um dos mais cotados para a relatoria é o líder do governo na Casa, Jaques Wagner (PT-BA).
“O texto constitucional veda aos militares, por exemplo, a sindicalização e a greve, bem como a filiação a partido político enquanto estiverem na ativa. Além disso, tendo em vista a relevância da atividade militar, o ordenamento jurídico lhes impõe restrições à cumulação de cargos, bem como ao exercício de cargo, emprego ou função pública civil temporária”, diz trecho do documento.
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