Propostas de Emenda Ă ConstituiĂ§Ă£o acabam com 700 mil empregos
Propostas de Emenda Ă ConstituiĂ§Ă£o tambĂ©m reduziriam as exportações brasileiras em 5%, alĂ©m de extinguir mais de 700 mil empregos

Publicado em: 09/02/2020 Ă s 10:33 | Atualizado em: 09/02/2020 Ă s 10:35
Propostas de Emenda Ă ConstituiĂ§Ă£o (PECs) apresentadas ao Congresso no ano passado podem reduzir as exportações brasileiras em 5% e resultar na extinĂ§Ă£o de atĂ© 728 mil empregos em todo o paĂs.
A estimativa Ă© da ConfederaĂ§Ă£o Nacional da IndĂºstria (CNI), que tambĂ©m aponta outros riscos das propostas, que querem revogar a Lei Kandir e reintroduzir a cobrança de 13% do Imposto sobre CirculaĂ§Ă£o de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as vendas de produtos bĂ¡sicos e semielaborados.
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Segundo os cĂ¡lculos da CNI, a eventual aprovaĂ§Ă£o de uma das propostas poderĂ¡ fazer o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos serviços produzidos no paĂs) encolher R$ 58,7 bilhões.
A massa salarial ficaria R$ 1,5 bilhĂ£o menor, fazendo os brasileiros consumirem R$ 22,4 bilhões a menos nos 12 meses seguintes a um eventual retorno do ICMS sobre produtos nĂ£o industrializados.
Embora a medida nĂ£o atinja produtos industrializados, cujas vendas externas jĂ¡ sĂ£o isentas de ICMS, a CNI argumenta que a tributaĂ§Ă£o sobre exportações reduz a competitividade dos bens brasileiros no exterior.
Para a confederaĂ§Ă£o, a incidĂªncia de ICMS sobre as exportações criarĂ¡ um efeito dominĂ³ que causarĂ¡ prejuĂzos Ă economia e afastarĂ¡ investidores estrangeiros do paĂs.
ContestaĂ§Ă£o
Aprovada em 1996, a Lei Kandir estabelece a isenĂ§Ă£o de ICMS, tributo de responsabilidade dos estados, sobre exportações de produtos bĂ¡sicos (como bens agropecuĂ¡rios e minĂ©rios) e de itens semielaborados (como aĂ§Ăºcar e celulose).
Na Ă©poca, a lei tinha como objetivo alinhar as exportações brasileiras Ă prĂ¡tica internacional, que veda exportaĂ§Ă£o de tributos.
Nas Ăºltimas dĂ©cadas, a Lei Kandir tem sido objeto de reclamaĂ§Ă£o dos estados, principalmente os com economia baseada no agronegĂ³cio e na mineraĂ§Ă£o, que sofrem com a queda na arrecadaĂ§Ă£o.
A legislaĂ§Ă£o prevĂª o pagamento de uma compensaĂ§Ă£o anual pela UniĂ£o das perdas de receita da Lei Kandir mais o AuxĂlio Financeiro para o Fomento das Exportações (FEX) no fim de cada ano.
No entanto, o valor é negociado anualmente, nem sempre agradando aos governadores, o que gerou uma onda de ações judiciais dos estados.
No ano passado, o MinistĂ©rio da Economia tentou negociar com os estados um aumento na fatia de repartiĂ§Ă£o da cessĂ£o onerosa do prĂ©-sal em troca da desistĂªncia das ações judiciais.
Sem sucesso na negociaĂ§Ă£o, a CĂ¢mara e o Senado apresentaram PECs para extinguir a Lei Kandir e retomar a cobrança do imposto.
TrĂ¢mite
No Senado, a proposta foi assinada por 28 parlamentares e tramita na ComissĂ£o de ConstituiĂ§Ă£o e Justiça da Casa.
O relator, Veneziano Vital do RĂªgo (PSB-PB), apresentou um substitutivo no fim de outubro. Segundo o parlamentar, a apresentaĂ§Ă£o de uma PEC para extinguir a Lei Kandir garante a autonomia dos estados, jĂ¡ que o presidente Jair Bolsonaro nĂ£o poderĂ¡ vetar a proposta, caso seja aprovada.
Na CĂ¢mara, a PEC foi apresentada pelo deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), integrante da Frente Parlamentar da AgropecuĂ¡ria.
O setor defende a retomada da cobrança por entender que os estados agroexportadores sĂ£o os mais prejudicados pela desoneraĂ§Ă£o do ICMS, principalmente num momento em que diversos governos locais atravessam crise fiscal e, muitas vezes, nĂ£o tĂªm recursos para pagar fornecedores e servidores.
Foto: TĂ¢nia RĂªgo/AgĂªncia Brasil