Entre 500 e 600 declarações de importação (DI) de produtos e insumos destinados ao polo industrial de Manaus não estão sendo analisados nos postos alfandegários da Receita Federal por conta da operação-padrão dos auditores fiscais.
Dessa forma, toda vez que uma pessoa ou empresa importa, ela tem que dar entrada na declaração de importação, com os documentos e comprovantes específicos que precisam ser analisadas pelos auditores.
Se estivesse em condição normal de trabalho, esse número de declarações analisadas deveria ser de apenas 100, logo, o atraso nas verificações de declaração aumentou entre cinco e seis vezes.
Além do mais, a segunda região fiscal do país – formada pelos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (Amazônia Ocidental) – conta apenas com sete auditores para realizar a análise e fiscalização de tudo o que entra e sai nessa imensa região.
A paralisação dos servidores, iniciada em 21 de dezembro de 2021, está prestes a completar quatro meses.
Por conta desse atraso, no desembaraço das mercadorias e na documentação dos produtos, as indústrias da Zona Franca de Manaus já sentem os impactos da paralisação da Receita Federal.
Leia mais Em reunião, realizada entre os representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais (Sindifisco) e os dirigentes do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam ), os empresários avisaram que pode faltar insumo já na próxima semana. Os industriais também ameaçam entrar na Justiça com mandado de segurança coletivo para forçar a liberação das cargas.
“Os empresários nos procuraram para conversar e saber se vamos acirrar ainda mais o nosso movimento. Eles também estão tentando sensibilizar a Receita [governo federal], mostrando casos como uma DI que estava parada há 38 dias. Felizmente, sem nenhuma interferência nossa, ela foi libera nesta quarta-feira (13)” conta o vice-presidente da Delegacia do Sindifisco do Amazonas, Marcos José de Souza Neto.
De acordo com relato do sindicalista, empresas estão parando suas linhas de produção e que já promessa de, na semana que vem não vão ter componentes para trabalhar. Realmente, a operação-padrão dos auditores fiscais está gerando uma inquietação muito grande nos industrias do Amazonas”, declarou Neto.
O vice-presidente do Sindifisco Amazonas admite que o prazo médio de liberação das mercadorias no porto e no aeroporto é mesmo do período nacional: entre 10 a 20 dias.
Quem sofre é o contribuinte
Sem querer entrar no mérito de quem está certo ou errado, se a Receita/governo federal ou os servidores, o presidente do Cieam, Wilson Périco, demonstrou a preocupação com a greve dos auditores fiscais.
Segundo o executivo, que está sofrendo é o contribuinte, são as indústrias que pagam alto custo de armazenagem por conta do tempo de liberação das mercadorias. Há ainda impacto nas linhas de produção.
“Os empregados da indústria perderam dias de trabalho, fazendo banco de horas, para poder compensar lá na frente quando a matéria-prima tiver sido liberada. Então, a situação é bastante ruim, bastante complicada”, declarou Wilson Périco.
Análise agropecuária
Na avaliação do presidente do Cieam, o contribuinte pagador de impostos – pessoa física e jurídica – está sendo preterido no direito de exercer a atividade produtiva, de gerar os empregos, pagar salários e auferir os resultados por conta dessa questão envolvendo servidores públicos da receita e o governo federal.
“Outro problema que estamos enfrentando, há tempos, envolve o Ministério da Agricultura. Existe uma deficiência no quadro de pessoal do setor agropecuário que atrapalha sobremaneira o processo de liberação de mercadorias, o que vem se somar a esse problema da Receita Federal, reiterou o dirigente industrial.
Leia mais Reivindicações não atendidas
Mesmo diante desse estrangulamento no despacho de mercadorias e produtos na alfândega do Amazonas e de todo o país, nos portos, aeroportos e entrepostos internacionais, causado pela operação-padrão da Receita Federal, o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais (Sindifisco) reclama que a categoria não foi atendida nas duas principais reivindicações
A primeira é a regulamentação da Lei 13.464/2017, que institui o programa de produtividade da Receita Federal. Segundo a direção do Sindifisco, essa lei está aguardando a regulamentação pelo Poder Executivo há 5 anos e, ao final de diversas conversas com ministros e o próprio presidente da República, essa normatização aconteceria em dezembro de 2021.
“Só no último minuto da aprovação da Lei Orçamentária, no dia 21 dezembro, o ministro Paulo Guedes retrocedeu no acordo com o Executivo; levantou dificuldades em fazer a regulamentação da lei e foi isso que gerou esse caos todo. Além disso, o Ministério da Economia efetuou um corte em 50% no orçamento da Receita, cerca de 1,2 bilhão de reais e isso vai inviabilizar o funcionamento do órgão a partir de maio. Então, zero atendimento em relação a esses dois pontos cruciais para os auditores”, declarou George Souza.
A Receita Federal não se manifestou sobre a operação-padrão dos auditores nem sobre as reivindicações não atendidas.
Foto: Receita Federal/divulgação/arquivo/2020
